A Prefeitura Municipal de Camaragibe, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae em Pernambuco, está com diversas atividades durante todo o mês de janeiro direcionadas aos Microempreendedores individuais do município.

A fim de orientar os empreendedores do setor de salões de beleza, barbearias e clínicas de estética, no dia 22 de janeiro, haverá palestra sobre a Lei 13.352/2016 de 27 de outubro de 2016, “Salão Parceiro – Profissional Parceiro”, que dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Será às 19h, no Centro de Formação Profissional, localizado na 2ª Travessa Padre Oséas Cavalcanti, 800 – Bairro Novo do Carmelo.

Além disso, os serviços de Declaração Anual de MEI e Cancelamento do CNPJ de MEI inadimplente também estarão sendo oferecidos pela gestão municipal. Ao MEI formalizado até 31 de dezembro do ano passado, é obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é sobre o rendimento no ano de 2017. É através da declaração e da contribuição mensal que o microempreendedor individual garante seus direitos. A Declaração pode ser entregue na SEDEC, na Sala do Empreendedor, de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30, no Sebrae, com atendimento gratuito, através do portal: www.portaldoempreendedor.gov.br, ou ainda em escritórios de contabilidade.

Sobre o cancelamento do CNPJ, poderão ter a inscrição cancelada todos os microempreendedores individuais que não entregaram a declaração anual (DASN-SIMEI) nos dois últimos anos ou que estiverem inadimplentes em todas as contribuições mensais (DAS-MEI). Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 23 de janeiro, evitará o cancelamento. Os interessados em regularizar sua situação deverão dirigir-se à SEDEC, de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.

Capacitações

Além dos serviços de consulta, cancelamento e formalização, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae em Pernambuco, também irá disponibilizar cursos e palestras na Sala do Empreendedor neste primeiro mês do ano. A partir do dia 22 de janeiro, a população terá palestra “O MEI para Começar Bem” e Oficina SEI Empreender, SEI Clicar e SEI Formar Preço, conforme tabela abaixo.