Definidos novos conselheiros tutelares de Camaragibe

Foram eleitos, na madrugada desta segunda-feira(6), os seis novos conselheiros tutelares e suplentes do município de Camaragibe. Os escolhidos atuarão na fiscalização de entidades junto à comunidade, assegurando direitos e cobrando assistência e atendimento às crianças e adolescentes camaragibenses.

Confira os nomes:

Conselheiros

Ricardo Pedrosa – 1.082
Marcelo Gomes – 714
Edilma Mota – 667
Professora Íris – 662
Plácida Magalhães – 656

Suplentes

Pastor Carlos Pereira – 622
Andreia Gadelha – 614
Fábio AVS – 311
Tia Mércia – 296
Pedro Rodrigues – 290

O Conselho

Criado conjuntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, por meio de seus membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos.

Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho é basicamente norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado. No entanto, ele não tem competência para aplicar medidas judiciais, e também não pode julgar nenhum caso, nem agir como órgão correcional.

Desta forma, quando um adolescente, por exemplo, pratica algum crime, este será direcionado à Polícia Militar. O Conselho Tutelar poderá atuar somente com aconselhamento. Também não é função do conselho tutelar fazer busca e apreensão de crianças ou adolescentes, expedir autorização para viagens, ou determinar a guarda legal da criança. O Conselho Tutelar é apenas um órgão zelador.

Fonte: Portal do Conselho Tutelar


Publicado em 6 de janeiro de 2020
Por Secretaria de Comunicação