Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Camaragibe, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, esclarece que a informação do desligamento de servidores é feita anualmente por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e, mensalmente, pela transmissão da GFIP, a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Reforçamos que a administração municipal vem cumprido rigorosamente os prazos para remessa dessas informações aos órgãos competentes. As denúncias já foram encaminhadas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e, no momento, estamos aguardando orientações para podermos adotar as medidas que forem necessárias para facilitar e garantir o aceso ao auxílio emergencial por parte dos ex-servidores que reúnem as condições e pré-requisitos necessários para receberem esse benefício.

Os pré-requisitos são: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal (não pode ter carteira assinada); não ter benefício previdenciário ou assistencial, exceto Bolsa Família; renda familiar de ½ até três salários mínimos; não ter recebido acima de R$ 28.559,70. Além disso, o beneficiário deve ser MEI; Contribuinte Individual do RGPS; trabalhador informal (autônomo, desempregado), inscrito no CadÚnico ou por meio de autodeclaração. As especificidades são: mãe chefe de família receberá duas cotas do auxílio; é possível a cumulação entre um auxílio emergencial e um Bolsa Família; se receber Bolsa Família e se encaixar nestes requisitos, receberá o mais vantajoso; poderá receber até R$1.800,00 no caso de ser família monoparental e houver um filho trabalhador informal.

A Prefeitura de Camaragibe se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e dúvidas; ao tempo em que deseja tudo de melhor aos ex-funcionários.


Publicado em 20 de maio de 2020
Por Secretaria de Comunicação