O Propriedade Legal visa à regularização de imóveis urbanos e rurais dos municípios de Pernambuco e pretende alcançar mais de 300 mil famílias. Evento contou com a participação da Prefeitura de Camaragibe

Com investimento de R$ 19 milhões, o Governo de Pernambuco lançou, na manhã desta quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. A iniciativa, que visa à regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, será executada pela Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). Em Camaragibe, o bairro do Vale das Pedreiras está no pacote de locais que o programa vai alcançar.

O lançamento aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, e contou com a presença da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, além do governador do Estado Paulo Câmara, de sua vice Luciana Santos, deputados, secretários do governo, autoridades locais e ainda outros prefeitos dos municípios pernambucanos envolvidos.

De acordo com as diretrizes do Programa, o primeiro passo será licitar, por meio da Perpart, 67,83 hectares em seis novas áreas de quatro municípios: Camaragibe (Vale das Pedreiras), Recife (Vila Cordeiro/Sítio Palmeiras, Alto José do Pinho e Monsenhor Fabrício), Olinda (Sítio Minas) e Vitória de Santo Antão (Cidade de Deus).

O Programa irá contemplar ao todo 104 municípios pernambucanos, em todas as 12 regiões de desenvolvimento e beneficiará mais de 300 mil famílias. Ao todo, 65.651 imóveis serão regularizados, de forma a contribuir com o desenvolvimento do meio urbano e rural, e a evitar conflitos pela posse do imóvel e da terra.

As pessoas que buscam regularizar sua propriedade rural devem procurar o Iterpe. Já a Sehab e a Perpart são responsáveis pelas propriedades urbanas.