Secretaria de Assuntos Jurídicos

Atribuições

Coordena as atividades da assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito; acompanha e mantém o Gabinete do Prefeito informado sobre o andamento das ações de interesse da prefeitura que extrapolem a competência da Procuradoria Geral do Município; acompanha as decisões jurídicas e seus desdobramentos nas ações governamentais; coleta e sistematiza dados e legislações de interesse da prefeitura, análises jurídicas e avaliações das legislações estadual e federal que impactam no município.

Contato

Email: assuntosjuridicos@camaragibe.pe.gov.br

Endereço

Prefeitura Municipal de Camaragibe, Av. Belmino Correia, 3038 - Timbi - Camaragibe - PE.
CEP: 54768-000

Oséias G. Thomaz

Secretário(a)

Advogado e servidor Público Federal aposentado, do Ministério da Defesa. Possui 32 anos de experiência na Administração Pública Federal. Consultor Sênior da B & B Consultoria em Gestão Pública, é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre em Gestão Pública pela UFPE. Ex-coordenador de Controle Interno da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Assessor jurídico do presidente da ALEPE, controlador Geral do Município de Goiana-PE, professor de pós e de graduação nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Civil. Atua como consultor em Gestão Pública em vários municípios da Região Metropolitana do Recife.